Concessão da 1ª Prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período...

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Atualizado em: 08/07/2026 às 10h51

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DECRETO Nº 14821/2026, 07 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 27/06/2026

Assunto(s): Licença Familiar, Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 14.821/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° A concessão da 1ª Prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período compreendido entre 27/06/2026 a 26/07/2026 a servidora Claudete Luzia de Oliveira, ocupante do cargo Assistente Operacional Escolar, matrícula funcional nº 652001, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 27 de junho de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 07 de julho de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Flávia Regina de Abreu

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14980/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026	Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora Cleonice de Fatima Machado Brites, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula funcional nº 523701, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.	27/08/2026
DECRETO Nº 14941/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO N° 14.941/2026.	11/08/2026
DECRETO Nº 14937/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	Concessão da 11ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 16/08/2026 a 14/09/2026 a servidora Cristiane Franco de Lima de Rocco, ocupante do cargo Agente Educacional II - Sec. Escolar, matricula funcional nº 992752, lotada na Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.	11/08/2026
DECRETO Nº 14822/2026, 07 DE JULHO DE 2026	Concessão da 10ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 17/07/2026 a 15/08/2026 a servidora Cristiane Franco de Lima de Rocco, ocupante do cargo de Agente Educacional II - Sec. Escolar, matricula funcional nº 992752, lotada na Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.	07/07/2026
DECRETO Nº 14770/2026, 15 DE JUNHO DE 2026	DECRETO N° 14.770/2026.	15/06/2026
DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029	DECRETO N° 14.712/2026	20/05/2029
DECRETO Nº 14981/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026	Conceder retorno laboral a partir de 24/08/2026 de Licença Integral para Estudo (a pedido), concedida pelo Decreto nº 12.686/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na data de 04/10/2024 a servidora Elaine Cristina Barros Ropelato, ocupante do cargo de Professora III Especialização, matrículas funcionais nº 676101 e 714471, lotada na Secretaria Municipal de Educação	27/08/2026
DECRETO Nº 14972/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal.	21/08/2026
DECRETO Nº 14971/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO N° 14.971/2026.	21/08/2026
DECRETO Nº 14934/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	Concede Progressão por Titulação aos Servidores do Executivo Municipal de Piraquara.	11/08/2026

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