Concessão da 1ª Prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período...

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Atualizado em: 08/07/2026 às 10h51

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DECRETO Nº 14821/2026, 07 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 27/06/2026

Assunto(s): Licença Familiar, Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 14.821/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° A concessão da 1ª Prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período compreendido entre 27/06/2026 a 26/07/2026 a servidora Claudete Luzia de Oliveira, ocupante do cargo Assistente Operacional Escolar, matrícula funcional nº 652001, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 27 de junho de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 07 de julho de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Flávia Regina de Abreu

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14822/2026, 07 DE JULHO DE 2026	Concessão da 10ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 17/07/2026 a 15/08/2026 a servidora Cristiane Franco de Lima de Rocco, ocupante do cargo de Agente Educacional II - Sec. Escolar, matricula funcional nº 992752, lotada na Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.	07/07/2026
DECRETO Nº 14512/2026, 10 DE MARÇO DE 2026	DECRETO Nº 14.512/2026	10/03/2026
DECRETO Nº 14511/2026, 10 DE MARÇO DE 2026	DECRETO Nº 14.511/2026	10/03/2026
DECRETO Nº 14510/2026, 10 DE MARÇO DE 2026	DECRETO Nº 14.510/2026	10/03/2026
DECRETO Nº 14504/2026, 06 DE MARÇO DE 2026	DECRETO Nº 14.504/2026	06/03/2026
DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029	DECRETO N° 14.712/2026	20/05/2029
DECRETO Nº 14831/2026, 09 DE JULHO DE 2026	Institui o Comitê Gestor do Programa de Implantação do Hospital Municipal de Piraquara como instância de governança estratégica, dispõe sobre sua composição, competências e dá outras providências.	09/07/2026
DECRETO Nº 14828/2026, 09 DE JULHO DE 2026	"Republicado por incorreção"	09/07/2026
DECRETO Nº 14824/2026, 07 DE JULHO DE 2026	O servidor Municipal, abaixo relacionado, terá seu nível alterado, conforme aprovação em Progressão por Antiguidade, artigo 10°, § 1°, da Lei n°. 864/2006, a partir de Março de 2026	07/07/2026
DECRETO Nº 14822/2026, 07 DE JULHO DE 2026	Concessão da 10ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 17/07/2026 a 15/08/2026 a servidora Cristiane Franco de Lima de Rocco, ocupante do cargo de Agente Educacional II - Sec. Escolar, matricula funcional nº 992752, lotada na Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.	07/07/2026

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