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DECRETO N° 14.678/2026 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 23 e seus parágrafos da Lei Municipal 863/2006- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piraquara - regulamentado pelo Decreto nº 2992/2007. DECREТА:

Art. 1° Declarar que os servidores abaixo nominados, no quadro de conclusão, foram aprovados no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo.

MATRÍCULA         SERVIDOR (A)                       CARGO                                         CONCLUSÃO                                    
997588             JANAINA PONTES                 NUTRICIONISTA (40 horas)               06/03/2026

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data constante no quadro sob a denominação – CONCLUSÃO do Art. 1°.

Art. 3º Os efeitos jurídicos advindos da conclusão do estágio, considerar-se-ão a partir das datas ora declinadas.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de maío de 2026.

Marcus Mauricio De Souza Tesserolli

Prefeito Municipal