DECRETO Nº 14.676/2026
Altera a redação do Edital 040/2015, Decreto Municipal nº 5.110/2016, Edital 229/2016, Decreto Municipal nº 7.181/2019, Decreto Municipal nº 8.929/2021, Decreto Municipal nº 9.498/2021, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal nº 11.262/2023, Decreto Municipal nº 13.142/2025 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando o equívoco na elevação de nível do servidor abaixo nominado, realizada por meio do Edital 040/2015, Decreto Municipal nº 5.110/2016, Edital 229/2016, Decreto Municipal nº 7.181/2019, Decreto Municipal nº 8.929/2021, Decreto Municipal nº 9.498/2021, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal nº 11.262/2023 e Decreto Municipal nº 13.142/2025;
Considerando o princípio da autotutela, o qual confere à Administração Pública o poder de revisar seus próprios atos quando eivados de vícios,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluído da elevação de nível descrita no Edital 040/2015, o servidor abaixo nominado:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO
(...)
| MATRÍCULA |
SERVIDOR(A) |
CARGO |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 682171 |
EBANO RICARDO CONFORTIN CASTAGNARO GUIRAUD |
PSICÓLOGO |
02 |
01/01/2015 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários, a contar de 01/01/2015.
Art. 2º Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Decreto Municipal nº 5.110/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º
"CARREIRA GESTOR PBLICO
(...)
| FUNÇÃO |
SERVIDOR(A) |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| PSICÓLOGO |
EBANO RICARDO CONFORTIN CASTAGNARO GUIRAUD |
01 |
02 |
Parágrafo ùnico. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 5.110/2016, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/05/2016.
Art. 3º Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Edital nº 229/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º
"CARREIRA GESTOR PBLICO
| MATRÍCULA |
SERVIDOR(A) |
CARGO |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 682171 |
EBANO RICARDO CONFORTIN CASTAGNARO GUIRAUD |
PSICÓLOGO |
03 |
01/01/2017 |
Parágrafo ùnico. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários Edital nº 229/2016, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2017.
Art. 4º Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Decreto Municipal nº 7.181/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 682171 |
EBANO RICARDO CONFORTIN CASTAGNARO GUIRAUD |
PSICÓLOGO |
GP1-03 |
GP1-04 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 7.181/2019, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2019.
Art. 5º Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Decreto Municipal nº 8.929/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 682171 |
EBANO RICARDO CONFORTIN CASTAGNARO GUIRAUD |
PSICÓLOGO |
GP1-04 |
GP1-05 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 8.929/2021, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2021.
Art. 6º Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Decreto Municipal nº 9.498/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º
"CARREIRA GESTOR PÚBLICO
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 682171 |
EBANO RICARDO CONFORTIN CASTAGNARO GUIRAUD |
PSICÓLOGO |
05 |
06 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 9.498/2021, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/05/2021.
Art. 7º Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Decreto Municipal nº 10.731/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º
"CARREIRA GESTOR PÚBLICO
| MATRÍCULA |
NOME |
FUNÇÃO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 682171 |
EBANO RICARDO CONFORTIN CASTAGNARO GUIRAUD |
PSICÓLOGO |
GP1-06 |
GP1-07 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 10.731/2023, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2023.
Art. 8º Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Decreto Municipal nº 11.262/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO
| MATRÍCULA |
SERVIDOR(A) |
CARGO |
CLASSE |
NÍVEL |
A CONTAR DE: |
| 682171 |
EBANO RICARDO CONFORTIN CASTAGNARO GUIRAUD |
PSICÓLOGO |
GP1 |
8 |
01/06/2023 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 11.262/2023, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/06/2023.
Art. 9º Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Decreto Municipal nº 13.142/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
“CARREIRA GESTOR PÚBLICO
| MATRÍCULA |
SERVIDOR(A) |
CARGO |
NÍVEL ANTERIOR |
NÍVEL ATUAL |
| 682171 |
EBANO RICARDO CONFORTIN CASTAGNARO GUIRAUD |
PSICÓLOGO |
08 |
09 |
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 13.142/20215, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2025.
Art. 10º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos dos parágrafos únicos dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do presente.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 08 de maio de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
