Concessão de licença maternidade à servidora Pabia Ostroski de Souza Oliveira, ocupante do cargo de...

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Atualizado em: 06/07/2026 às 09h41

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DECRETO Nº 14663/2026, 30 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 26/04/2026

Assunto(s): Licença Maternidade, Recursos Humanos

Em vigor

DECRETO Nº 14.663/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° A concessão de licença maternidade no período compreendido entre 26/04/2026 a 22/10/2026 à servidora PABIA OSTROSKI DE SOUZA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Operacional Escolar, matrícula funcional nº 821711, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 86 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos (Redação dada pela Lei nº 927/2007).

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 26 de abril de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 30 de abril de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Flávia Regina de Abreu

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Ato	Ementa	Data
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