CONCEDER a disponibilidade funcional para o Fórum Eleitoral da Comarca Metropolitana de Piraquara,...

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Atualizado em: 12/06/2026 às 08h51

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PORTARIA Nº 9964/2018, 04 DE JUNHO DE 2018

Início da vigência: 04/06/2018

Assunto(s): Concessões, Servidores Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 9964/2018

Prefeito Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1°. - CONCEDER a disponibilidade funcional para o Fórum Eleitoral da Comarca Metropolitana de Piraquara, do servidor Emerson de Miranda Pires, cargo de Motorista, matrícula funcional n°. 72710-1, a partir de 04/06/2018, conforme art. 97, Inc. I, da Lei n° 863/2016.

Art. 2°. - A disponibilidade se dará com ônus para o órgão cedente sem reembolso.

Art. 3°. - A disponibilidade funcional terá vigência até 31/10/2018.

Art. 4°. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04/06/2018.

Palácio Vinte e Nove de janeiro, Edifício Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 29 de Maio de 2018.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/05/2018

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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