Designa servidor para atuar como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder...

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Atualizado em: 16/09/2026 às 10h42

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PORTARIA Nº 11413/2025, 08 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 08/05/2025

Assunto(s): Administração Municipal, Proteção de Dados Pessoais, Servidores Municipais

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Em vigor

08/05/2025

Em vigor

Revogada Totalmente

15/09/2026

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 11740/2026

PORTARIA Nº 11.413/2025

Designa servidor para atuar como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro no Artigo 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e no Artigo 4º do Decreto Municipal nº 13.635/2025, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor, abaixo nominado, para atuar como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal:

I – Ericson Francisco de Paula, Matrícula nº 733931.

Parágrafo único. As atribuições do Encarregado são aquelas descritas no Decreto Municipal nº 13.635/2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 08 de maio de 2025.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Girlei Eduardo de Lima

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 9509/2017, 07 DE JULHO DE 2026	NOMEAR as professoras abaixo elencadas para exercerem a função de Coordenadora Pedagógica das ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL descritos, no período 2017/2019, as quais foram aprovadas em processos seletivos orientados pelo Edital nº 194 /2016 e Edital nº 35/2017, ficando concedida gratificação de 32% (trinta e dois por cento) sobre o vencimento do Professor Nível II, Classe A, para cada jornada de 20 horas, de acordo com a Lei Municipal nº 947/2008, Artigo 35, inciso III.	07/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.	08/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.	08/05/2026
DECRETO Nº 14636/2026, 24 DE ABRIL DE 2026	Fica instituído o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas -CGPPP, que desempenhará as competências de órgão gestor de que trata o artigo 19 da Lei Municipal nº 2.194, de 23 de setembro de 2021 nos programas de parcerias público-privadas.	24/04/2026
DECRETO Nº 14620/2026, 15 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.620/2026	15/04/2026
DECRETO Nº 13684/2025, 20 DE MAIO DE 2025	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14 129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/05/2025
DECRETO Nº 13635/2025, 08 DE ABRIL DE 2025	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 13 709/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/04/2025
DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029	DECRETO N° 14.712/2026	20/05/2029
PORTARIA Nº 11748/2026, 08 DE OUTUBRO DE 2026	PORTARIA Nº 11.748/2026.	08/10/2026
DECRETO Nº 15053/2026, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal.	25/09/2026
DECRETO Nº 15051/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026	Destituir, gratificação de função do seguinte servidor efetivo.	24/09/2026
DECRETO Nº 15032/2026, 22 DE SETEMBRO DE 2026	Institui e regulamenta o Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas de Piraquara - CGM Piraquara, e dá outras providências.	22/09/2026

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