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Atualizado em: 25/05/2026 às 10h47

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PORTARIA Nº 11413/2025, 08 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 08/05/2025

Assunto(s): Administração Municipal, Proteção de Dados Pessoais, Servidores Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 11.413/2025

Designa servidor para atuar como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro no Artigo 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e no Artigo 4º do Decreto Municipal nº 13.635/2025, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor, abaixo nominado, para atuar como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal:

I – Ericson Francisco de Paula, Matrícula nº 733931.

Parágrafo único. As atribuições do Encarregado são aquelas descritas no Decreto Municipal nº 13.635/2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 08 de maio de 2025.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Thiago Brites de Barros

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