DECRETO Nº 14.524/2026

Legislação

Atualizado em: 03/05/2026 às 18h47

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 14524/2026, 12 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 13/03/2026

Assunto(s): Licença para atendimento de pessoas com deficiência

DECRETO Nº 14.524/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais, no período compreendido entre 13/03/2026 a 12/03/2027 à servidora Liamara Cordeiro Pereira, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, matrícula funcional nº 9582921645, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 13 de março de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 12 de março de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/03/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14505/2026, 06 DE MARÇO DE 2026	DECRETO Nº 14.505/2026	06/03/2026
DECRETO Nº 14481/2026, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	DECRETO Nº 14.481/2026	27/02/2026
DECRETO Nº 14480/2026, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	DECRETO Nº 14.480/2026	27/02/2026
DECRETO Nº 14479/2026, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	DECRETO Nº 14.479/2026	27/02/2026
DECRETO Nº 14478/2026, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	DECRETO Nº 14.478/2026	27/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume