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Atualizado em: 30/07/2026 às 08h52

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DECRETO Nº 14902/2026, 28 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 28/07/2026

Assunto(s): Licença para atendimento de pessoas com deficiência

Em vigor

DECRETO Nº 14.902/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Conceder renovação de licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 04/08/2026 a 03/08/2027 a servidora Selma Graciele Antonio, ocupante do cargo Professor III Especialização, matrícula funcional nº 763761, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 04 de agosto de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 28 de julho de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14893/2026, 24 DE JULHO DE 2026	Art. 1° Alterar o turno da licença especial	24/07/2026
DECRETO Nº 14823/2026, 07 DE JULHO DE 2026	Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 06/07/2026 a 05/07/2027 a servidora Simone Franco de Jesus, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional nº 744701, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.	07/07/2026
DECRETO Nº 14819/2026, 07 DE JULHO DE 2026	Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 06/07/2026 a 05/07/2027 a servidora Ana Paula Carvalho, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional nº 997265, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.	07/07/2026
DECRETO Nº 14524/2026, 12 DE MARÇO DE 2026	DECRETO Nº 14.524/2026	12/03/2026
DECRETO Nº 14505/2026, 06 DE MARÇO DE 2026	DECRETO Nº 14.505/2026	06/03/2026

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