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Atualizado em: 23/09/2026 às 11h27

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DECRETO Nº 15044/2026, 22 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 23/09/2026

Assunto(s): Licença para atendimento de pessoas com deficiência

Em vigor

DECRETO Nº 15.044/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Conceder Licença Especial (parcial) para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 23/09/2026 a 22/09/2027 a servidora Julia Gabriela de Lima Santos, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional nº 992913, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para liberação de 8 (oito) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 23 de setembro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 22 de setembro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 15050/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026	Conceder Licença Especial (parcial) para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência.	24/09/2026
DECRETO Nº 15024/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Conceder renovação de licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência.	16/09/2026
DECRETO Nº 14902/2026, 28 DE JULHO DE 2026	Conceder renovação de licença especial	28/07/2026
DECRETO Nº 14893/2026, 24 DE JULHO DE 2026	Art. 1° Alterar o turno da licença especial	24/07/2026
DECRETO Nº 14823/2026, 07 DE JULHO DE 2026	Conceder licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 06/07/2026 a 05/07/2027 a servidora Simone Franco de Jesus, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional nº 744701, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.	07/07/2026

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