DECRETO Nº 14.505/2026

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Atualizado em: 03/05/2026 às 18h46

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DECRETO Nº 14505/2026, 06 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Licença para atendimento de pessoas com deficiência

DECRETO Nº 14.505/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais, no período compreendido entre 09/03/2026 a 08/03/2027 à servidora Silvana Moreira de Lima, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional nº 992705, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 09 de março de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 06 de março de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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