DECRETO Nº 15.131/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Conceder renovação de
licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre
30/11/2026 a 29/11/2027 à servidora
Marivalda Croski Holovate, ocupante do cargo Assistente Operacional Escolar
, matrícula funcional nº
992125, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a
Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 30 de novembro de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 27 de outubro de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal