Concede renovação de licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa...

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Atualizado em: 09/10/2026 às 10h31

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DECRETO Nº 15084/2026, 07 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 20/09/2026

Assunto(s): Licença para atendimento de pessoas com deficiência

Em vigor

DECRETO Nº 15.084/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Concede renovação de licença especial para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 20/10/2026 a 19/10/2027 a servidora Janaina Andressa Neves Machado, ocupante do cargo Assistente Operacional Escolar, matrícula funcional nº 992345, , lotada na Secretaria Municipal de Educação tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 20 de outubro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 07 de outubro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/10/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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