DECRETO Nº 14.427/2026

Legislação

Atualizado em: 17/04/2026 às 14h37

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DECRETO Nº 14427/2026, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 09/02/2026

Assunto(s): Licença Especial

Em vigor

DECRETO Nº 14.427/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Alterar o turno da licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais, no período compreendido entre 09/02/2026 a 20/05/2026 da servidora Carla Casagrande, ocupante do cargo Educadora Social, matrícula funcional nº 992437, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 09 de fevereiro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 06 de fevereiro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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