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DECRETO Nº 14409/2026, 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Atualizado em: 17/04/2026 às 11h03
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DECRETO Nº 14409/2026, 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Início da vigência: 05/02/2026
Assunto(s): Licença Especial
Em vigor

DECRETO Nº 14.409/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Alterar o turno da licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais, no período compreendido entre 05/02/2026 a 19/06/2026 da servidora Juliana Vilas Boas Becher, ocupante do cargo Assistente Operacional Escolar,  matrícula funcional nº 992060, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 04 de fevereiro de 2026.

 

 

 

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 05/02/2026
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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