DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 19/04/2026 às 12h10

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LEI ORDINÁRIA Nº 49/1981, 25 DE NOVEMBRO DE 1981

Assunto(s): Calendário Oficial, Feriados, Município

LEI Nº 49/81

DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º - É declarado feriado municipal o dia 29 de janeiro, para comemoração oficial da instalação do Município de Piraquara

Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara,

Palácio Vinte de Nove de Janeiro, em 25 de novembro de 1981
MANOEL ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal em Exercício

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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