ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 070/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h05

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LEI ORDINÁRIA Nº 102/1991, 12 DE DEZEMBRO DE 1991

Início da vigência: 12/12/1991

Assunto(s): Administração Municipal, Legislação

LEI Nº 102/1991

ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 070/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Luiz Cassiano de Castro Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica suprimido o item II do artigo 4º da Lei nº 70/91, de 07/05/91, ficando inalterados os demais itens.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, em 12 de dezembro de 1991. LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Thiago Brites de Barros

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