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DECRETO Nº 9 597/2021

Reconhece como Logradouros Públicos as servidões de passagem situadas na Planta Chácaras Caiva, no município de Piraquara/PR

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos as servidões de passagem constantes em plantas aprovadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e posteriormente subdivididas e aprovadas pelo município de Piraquara, as quais poderão ser denominadas oficialmente, conforme descritivos abaixo:
a) Servidão de Passagem nº 2 - Largura 6,00m, área de 2 132,25m², inicia na Rua José Erasmo Storniolo (antiga Servidão de Passagem nº 1), no ponto localizado a 332,45m da Rua Isídio Alves Ribeiro (antiga Estrada do Caíva) Desse ponto, segue sempre com largura de 6,00m, em azimute 85º0000 por 325,50m onde termina;
b) Servidão de Passagem nº 3 - Largura 6,00m, área de 1 635,00m², inicia na Rua Isídio Alves Ribeiro (antiga Estrada do Caíva) onde faz frente com 6,00m no ponto localizado a 366,00m da divisa com terras de Souza Irmãos Segue sempre com a largura de 6,00m nos seguintes azimutes e distancias: 268º0000 143,00m e 311º3000 130,00m

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 20 de setembro de 2021
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal