TRANSFERE PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h05

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DECRETO Nº 1727/1999, 21 DE MAIO DE 1999

Início da vigência: 21/05/1999

Assunto(s): Permissões, Táxis, Transportes

DECRETO Nº 1727/1999

TRANSFERE PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Municipal nº 059/90, de 14/12/90 e Regulamento do Serviço de Táxi - Decreto nº 905/91, de 13/02/91, decreta:

Art. 1º - Fica transferida a placa de táxi nº 13 - João Antonio Batista Salgueiro.

Art. 2º - Passa a ser permissionário da referida placa de táxi nº 13 - Osvaldo Trentin.

Art. 3º - O novo permissionário permanece no mesmo ponto de estacionar do ex-titular.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, em 21 de maio de 1999. GIL LORUSSO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Infraestrutura e Serviços Urbanos

Tiago Alves

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