Proteção Social Básica
A Proteção Social
Básica executa programas sociais junto à população no intuito de superar as
condições de vulnerabilidade e prevenir situações de risco potencial, além de
realizar o cadastro para benefícios eventuais e de prestação continuada.
O atendimento ocorre nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e
Centros de Inclusão Social do Adolescente, que se diferenciam em apenas uma
linha de atuação: os CISAS mantêm os mesmos serviços de um CRAS, mas dedicam
atenção especial aos adolescentes e jovens, ofertando serviços socioeducativos.
Essas unidades dispõe de uma ferramenta fundamental
na Política de Assistência Social que é o Cadastro Único (CadÚnico), cadastro
este utilizado como base de dados para Programas Sociais, de pessoas que
necessitam e buscam o atendimento assistencial. A inserção das famílias no
cadastro único também é feita pelas equipes dos CRAS´s e CISA´s.
Os benefícios ofertados incluem: encaminhamento ao BPC (Benefício de Prestação
Continuada) e Benefícios Eventuais; e inclusão nos programas sociais vinculados
ao CADUNICO (Programa Bolsa Família, Leite das Crianças). Quanto a
serviços, estão disponíveis o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV), atendimentos socioassistenciais e encaminhamento para
atendimento jurídico, e o PAIF (Programa de Atenção Integral a Família). Todos
os serviços oferecidos são articulados dentro do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS).