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Assistência Social

CMDPD - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Piraquara, é um órgão colegiado, permanente e autônomo, consultivo e controlador, das ações da política municipal destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos da pessoa com deficiência, e que se dá através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, em reuniões abertas à comunidade. As atribuições do CMDPD, como a dos demais conselhos de direitos, de âmbito nacional, estadual e municipal, estão definidas na legislação e normativas correspondentes.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

A composição é paritária, num total de 20 Conselheiros entre titulares e suplentes, sendo representantes da sociedade civil representantes governamentais, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Presidente: Paulo Roberto Alves de Oliveira

Vice-Presidente: Miguel Grossi Junior

Primeiro Secretária: Carla Tatiane Comin de Oliveira

Segunda Secretária: Taiane Sousa Azevedo

LEIS, DECRETOS E REGIMENTO INTERNO

Lei Municipal nº 1103/2011 - Lei que institui o CMDPD

Lei Municipal nº 2.090/2020 - Lei Complementar

Regimento Interno 2016

Calendário de Reuniões do CMDPD 2023

CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

||| Encontro Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 2021

|| Encontro Municipal de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência - 2020