DECRETO N° 15.046/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 4.301.500,00 (quatro milhões trezentos e um mil e quinhentos reais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da
Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 4.301.500,00 (quatro milhões trezentos e um mil e quinhentos reais) conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar ocorrerá nas seguintes dotações orçamentárias:
04.000 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.001 – CONTROLADORIA GERAL
04.001.04.124.0002.2.004 – Coordenação das atividades de controle
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.1.90.11.00.00 |
36 |
1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 10.000,00 |
| Total |
R$ 10.000,00 |
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 - DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
10.002.12.361.0003.2.016 - Manutenção do Ensino Fundamental.
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| .3.1.90.11.00.00 |
229 |
103 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ 2.500.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00 |
231 |
103 |
Contribuições Patronais |
R$ 400.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00 |
231 |
104 |
Contribuições Patronais |
R$ 300.000,00 |
| Total |
R$ 3.200.000,00 |
11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.10.301.0007.2023 – Promover Ações da Atenção Básica.
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.1.90.11.00.00 |
299 |
494 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ 375.000,00 |
| Total |
R$ 375.000,00 |
11.001.10.304.0007.2025 – Promover Ações de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador.
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.1.90.11.00.00 |
346 |
510 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ 618.000,00 |
| Total |
R$ 618.000,00 |
13 – Secretaria Municipal de Assistência Social
13.003 – Fundo Municipal de Assistência Social
13.003.08.244.0006.2056 – Bloco da Proteção Social Básica
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 4.4.90.52.00.00 |
439 |
934 |
Equipamentos e material permanente |
R$ 5.000,00 |
| Total |
R$ 5.000,00 |
13.003.08.244.0006.2067 – Bloco de Unificação da Proteção Social Especial
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.90.39.00.00 |
451 |
941 |
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 1.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00 |
664 |
941 |
Equipamentos e material permanente |
R$ 7.500,00 |
| Total |
R$ 8.500,00 |
16 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.846.0002.2.049 - Encargos Gerais da Administração Municipal
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.1.90.01.00.00 |
550 |
1000 |
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares |
R$ 15.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 |
553 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00 |
554 |
1000 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
R$ 60.000,00 |
| Total |
R$ 85.000,00 |
Art. 3ºOs recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
04.000 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.001 – CONTROLADORIA GERAL
04.001.04.124.0002.2.004 – Coordenação das atividades de controle
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 4.4.90.52.00.00 |
50 |
1000 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 10.000,00 |
| Total |
R$ 10.000,00 |
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 - DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
10.002.12.361.0003.2.016 - Manutenção do Ensino Fundamental.
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.90.36.00.00 |
216 |
1000 |
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 700.000,00 |
| Total |
R$ 700.000,00 |
11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.10.122.0007.2022 – Atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Gestão do SUS
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.90.33.00.00 |
284 |
510 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 34.500,00 |
| 3.3.90.39.00.00 |
289 |
510 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 434.500,00 |
| Total |
R$ 469.000,00 |
11.001.10.301.0007.2023 – Promover Ações da Atenção Básica.
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.90.33.00.00 |
309 |
494 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 23.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00 |
303 |
494 |
Contribuições Patronais |
R$ 190.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 |
307 |
494 |
Material de Consumo |
R$ 162.000,00 |
| Total |
R$ 375.000,00 |
11.001.10.304.0007.2025 – Promover Ações de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador.
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.1.91.13.00.00 |
350 |
510 |
Contribuições Patronais |
R$ 80.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00 |
356 |
510 |
Equipamento e Material Permanente |
R$ 69.000,00 |
| Total |
R$ 149.000,00 |
13 – Secretaria Municipal de Assistência Social
13.003 – Fundo Municipal de Assistência Social
13.003.08.244.0006.2056 – Bloco da Proteção Social Básica
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.90.31.00.00 |
436 |
934 |
Premiações Culturais, Artísticos, Cientificas, Desportivas e Outras |
R$ 5.000,00 |
| Total |
R$ 5.000,00 |
13.003.08.244.0006.2067 – Bloco de Unificação da Proteção Social Especial
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.50.43.00.00 |
663 |
941 |
Subvenções Sociais |
R$ 8.500,00 |
| Total |
R$ 8.500,00 |
16 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.28.843.0002.2.048 - Encargos Gerais da Dívida Pública
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.2.90.21.00.00 |
547 |
1000 |
Juros Sobre a Dívida por Contrato |
R$ 78.000,00 |
| Total |
R$ 78.000,00 |
16.001.28.846.0002.2.049 - Encargos Gerais da Administração Municipal
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.1.90.03.00.00 |
551 |
1000 |
Pensões do RPPS e do Militar |
R$ 1.000,00 |
| 3.1.91.91.00.00 |
552 |
1000 |
Sentenças Judiciais |
R$ 3.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00 |
556 |
1000 |
Encargos Gerais da Administração Municipal. - Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ 3.000,00 |
| Total |
R$ 7.000,00 |
16.001.99.999.0002.2050 - Reserva de Contingência.999
| Rubrica |
Despesa |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 9.9.99.99.00.00 |
560 |
999 |
Reserva e Contingência |
R$ 2.500.000,00 |
| Total |
R$ 2.500.000,00 |
Art. 4º Ficam alteradas as metas financeiras da
Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.634, 01 de dezembro de 2025 (PPA 2026-2029), em valores iguais aos deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 22 de setembro de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
