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Atualizado em: 29/05/2026 às 08h53

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PORTARIA Nº 10906/2022, 06 DE OUTUBRO DE 2022

Início da vigência: 06/10/2022

Assunto(s): Procuradores, Servidores Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 10.906/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER em caráter transitório e excepcional, aumento de carga horária, conforme regulamentação dada pelo Decreto nº 10.510/2022, para a servidora MONICA MARIA MEDEIROS, matrícula nº 572151, cargo de Procurador Municipal (20 HORAS), lotada na Procuradoria Geral do Município, devendo cumprir 30 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/09/2022.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 06 de outubro de 2022.

Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Procuradoria Geral

Evandro Joeci Borges

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 11234/2024, 12 DE SETEMBRO DE 2024	Concede aumento de carga horária para o servidor que especifica.	12/09/2024
PORTARIA Nº 11173/2024, 18 DE MARÇO DE 2024	CONCEDER em caráter transitório e excepcional, aumento de carga horária, conforme regulamentação dada pelo Decreto nº 10.510/2022, a partir de 01/03/2024, para o servidor EVANDRO JOECI BORGES, matrícula nº 785221, cargo de PROCURADOR MUNICIPAL (20 HORAS), lotado na Procuradoria Geral do Município, devendo cumprir 40 horas semanais.	18/03/2024
PORTARIA Nº 11157/2024, 21 DE FEVEREIRO DE 2024	CONCEDER em caráter transitório e excepcional, aumento de carga horária, conforme regulamentação dada pelo Decreto Nº 10.510/2022, para a servidora TATIANA MOSER, matrícula nº 85006-1, cargo de Procurador Municipal (20 HORAS), lotada na Procuradoria Geral do Município, devendo cumprir 40 horas semanais.	21/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2461/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024	ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2404/2023, 16 DE AGOSTO DE 2023	ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1212/2012 E 1502/2015, CONFORME ESPECIFICA	16/08/2023
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DECRETO Nº 14445/2026, 06 DE JULHO DE 2026	A 13ª prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período compreendido entre 01/02/2026 a 02/03/2026 a servidora Camila Henrique dos Santos, ocupante do cargo de Procuradora Municipal, matricula funcional nº 992429, lotada na Procuradoria Geral do Município, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.	06/07/2026
DECRETO Nº 14796/2026, 23 DE JUNHO DE 2026	DECRETO N° 14.796/2026	23/06/2026
DECRETO Nº 14795/2026, 23 DE JUNHO DE 2026	DECRETO N° 14.795/2026	23/06/2026
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