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PORTARIA Nº 10906/2022, 06 DE OUTUBRO DE 2022
Início da vigência: 06/10/2022
Assunto(s): Procuradores, Servidores Municipais
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Em vigor
06/10/2022
Em vigor
Revogada Totalmente
10/04/2026
Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 11697/2026

PORTARIA Nº 10.906/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER em caráter transitório e excepcional, aumento de carga horária, conforme regulamentação dada pelo Decreto nº 10.510/2022, para a servidora MONICA MARIA MEDEIROS, matrícula nº 572151, cargo de Procurador Municipal (20 HORAS), lotada na Procuradoria Geral do Município, devendo cumprir 30 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/09/2022.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 06 de outubro de 2022.

Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 11234/2024, 12 DE SETEMBRO DE 2024 Concede aumento de carga horária para o servidor que especifica. 12/09/2024
PORTARIA Nº 11173/2024, 18 DE MARÇO DE 2024 CONCEDER em caráter transitório e excepcional, aumento de carga horária, conforme regulamentação dada pelo Decreto nº 10.510/2022, a partir de 01/03/2024, para o servidor EVANDRO JOECI BORGES, matrícula nº 785221, cargo de PROCURADOR MUNICIPAL (20 HORAS), lotado na Procuradoria Geral do Município, devendo cumprir 40 horas semanais. 18/03/2024
PORTARIA Nº 11157/2024, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 CONCEDER em caráter transitório e excepcional, aumento de carga horária, conforme regulamentação dada pelo Decreto Nº 10.510/2022, para a servidora TATIANA MOSER, matrícula nº 85006-1, cargo de Procurador Municipal (20 HORAS), lotada na Procuradoria Geral do Município, devendo cumprir 40 horas semanais. 21/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2461/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024 ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2404/2023, 16 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1212/2012 E 1502/2015, CONFORME ESPECIFICA 16/08/2023
DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 DECRETO N° 14.712/2026 20/05/2029
PORTARIA Nº 11761/2026, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 Designar o servidor Welinton Cristian Baggio, matrícula 9582922326, para exercer a função de Secretário Escolar na Escola Municipal João Batista Salgueiro. 17/11/2026
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DECRETO Nº 15157/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a conclusão do período de estágio probatório e elevação de subclasse dos professores municipais. 10/11/2026
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