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Atualizado em: 25/05/2026 às 11h06
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PORTARIA Nº 11440/2025, 03 DE JULHO DE 2025
Início da vigência: 03/07/2025
Assunto(s): Contratos, Nomeações, Servidores Municipais
Em vigor

PORTARIA Nº 11.440/2025

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos Artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 11.001/2023, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestores de Contrato da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

SERVIDOR MATRÍCULA
Ana Caroline Giordani 645131
Andrizy Schwartz Bento 832671
Henrique Garcia Mendes 9582921552
Jean Carlos Padilha 9582921423
Jéssica Gonçalves Martins 992463
Laura Siqueira Arneiro 1000688
Lenise De Oliveira Lapschenski 827241
Marilu Terezinha Torquato Lachowski 559561
Patricia do Rocio Oliveira 665081
Patrícia Dos Santos Oliveira 814931
Yuzen Marin Kunisawa Carvalho 9582921424

Parágrafo único. As atribuições e competências do Gestor de Contrato são aquelas definidas no Art. 12 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.

Art. 2º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

SERVIDOR MATRÍCULA
Ana Caroline Giordani 645131
Andrizy Schwartz Bento 832671
Eliel Pereira do Nascimento 526981
Henrique Garcia Mendes 9582921552
Jean Carlos Padilha 9582921423
Jéssica Gonçalves Martins 992463
Laura Siqueira Arneiro 1000688
Lenise de Oliveira Lapschenski 827241
Leonardo Pereira dos Santos 651451
Maria Luzanira da Silva 570021
Marilu Terezinha Torquato Lachowski 559561
Patricia do Rocio Oliveira 665081
Patricia dos Santos Oliveira 814931
Rafael Senter de Arruda 819811
Thiago Carvalho 992107
Yuzen Marin Kunisawa Carvalho 9582921424

Parágrafo único. As atribuições e competências do Fiscal de Contrato são aquelas definidas nos artigos 13 a 17 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.

Art. 3º A formalização da designação do Gestor e do Fiscal de Contrato deverá ser feita no início da instrução processual, através de Despacho do Secretário, com aposição de ciência do Gestor e Fiscal designados.

Parágrafo único. No despacho do Secretário deverá ser identificado 01(um) Gestor e 01 (um) Fiscal substituto para situações de ausências, férias ou impedimentos dos servidores inicialmente designados.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, ficando revogada a Portaria nº 11.379/2025.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 03 de julho de 2025

Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 11513/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023. 16/12/2025
PORTARIA Nº 11511/2025, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023. 04/12/2025
PORTARIA Nº 11502/2025, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 06/11/2025
PORTARIA Nº 11501/2025, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as regras previstas na Lei nº. 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº. 11.001/2023. 06/11/2025
PORTARIA Nº 11500/2025, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com as regras previstas na Lei nº. 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº. 11.001/2023. 06/11/2025
DECRETO Nº 15174/2026, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital nº 042/2026, cumprindo as exigências legais. 17/11/2026
DECRETO Nº 15151/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Fica nomeado no cargo de Secretário Municipal de Finanças, o senhor José Luis Xavier Pedroza. 05/11/2026
DECRETO Nº 15150/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Fica nomeada no cargo de Secretária Municipal de Administração, a senhora Daisy Cristine Batista Brudeck Artigas. 05/11/2026
DECRETO Nº 15147/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 542/2023 e com homologação através do Edital nº 629/2024, cumprindo as exigências legais. 05/11/2026
DECRETO Nº 15143/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital nº 042/2026, cumprindo as exigências legais. 05/11/2026
DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 DECRETO N° 14.712/2026 20/05/2029
PORTARIA Nº 11761/2026, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 Designar o servidor Welinton Cristian Baggio, matrícula 9582922326, para exercer a função de Secretário Escolar na Escola Municipal João Batista Salgueiro. 17/11/2026
PORTARIA Nº 11760/2026, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 PRORROGAR a cessão funcional para o Fórum Eleitoral da Comarca Metropolitana de Piraquara, da servidora ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA SLOMPO, cargo de Técnico Administrativo, matrícula funcional nº772911, no período de 19/11/2026 a 19/11/2027. 16/11/2026
DECRETO Nº 15161/2026, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual vigente do Município de Piraquara/PR e dispõe sobre sua composição. 11/11/2026
DECRETO Nº 15157/2026, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a conclusão do período de estágio probatório e elevação de subclasse dos professores municipais. 10/11/2026
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