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Atualizado em: 12/05/2026 às 10h41

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DECRETO Nº 14570/2026, 09 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 09/04/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 14.570/2026

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:

02.000 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0002.2002 - Coordenação e Administração do Gabinete do Prefeito

Rubrica	Despesa	Fonte	Descrição	Valor
3.3.90.39.00.00	11	1000	Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica	60.000,00
Total				60.000,00

Art. 3º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

09.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.003 – Divisão de Turismo
09.003.23.695.0011.2012 – Coordenação das Atividades do Turismo

Rubrica	Despesa	Fonte	Descrição	Valor
4.4.90.52.00.00	206	1000	Equipamentos e material permanente	60.000,00
Total				60.000,00

Art. 4º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.589 de 27/06/2025, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e nº 2.635/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 09 de abril de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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