DECRETO Nº 14.516/2026
“REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO”
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.469.692,32 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos),
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 2.469.692,32 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 – Divisão do Ensino Fundamental
10.002.12.361.0003.2016 – Manutenção do Ensino Fundamental
| Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.90.30.00.00 |
33125 |
Material de consumo |
124,18 |
| 3.3.90.30.00.00 |
33158 |
Material de consumo |
9.095,27 |
| 3.3.90.30.00.00 |
33964 |
Material de consumo |
51.830,59 |
| 3.3.90.33.00.00 |
331013 |
Passagens e despesas com locomoção |
23.707,37 |
| 3.3.90.33.00.00 |
33118 |
Passagens e despesas com locomoção |
20.820,96 |
| 3.3.90.33.00.00 |
33120 |
Passagens e despesas com locomoção |
3.952,19 |
| 3.3.90.39.00.00 |
33107 |
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
377.519,84 |
| 4.4.90.51.00.00 |
33859 |
Obras e instalações |
29.341,08 |
| 4.4.90.51.00.00 |
33974 |
Obras e instalações |
1.682.649,46 |
| 4.4.90.52.00.00 |
33160 |
Equipamentos e material permanente |
61.176,27 |
| 4.4.90.52.00.00 |
33860 |
Equipamentos e material permanente |
15.581,29 |
| Total |
2.275.798,50 |
10.003 – Divisão da Educação Infantil
10.003.12.365.0003.2017 – Manutenção da Educação Infantil
| Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.90.30.00.00 |
33151 |
Material de consumo |
1.761,37 |
| Total |
1.761,37 |
10.004 – Divisão do FUNDEB
10.004.12.361.0003.2018 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
| Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.1.90.11.00.00 |
33161 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
87.231,55 |
| 3.3.91.13.00.00 |
33161 |
Obrigações patronais |
14.200,49 |
| 3.3.90.33.00.00 |
33155 |
Passagens e despesas com locomoção |
81.907,99 |
| Total |
183.340,03 |
10.004 – Divisão do FUNDEB
10.004.12.365.0003.2019 – Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB
| Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.1.90.11.00.00 |
33154 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
7.561,48 |
| 3.1.91.13.00.00 |
33154 |
Contribuições patronais |
1.230,94 |
| Total |
8.792,42 |
Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.589 de 27 de junho de 2025, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025.
Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.589 de 27/06/2025, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e nº 2.635/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 12 de março de 2026.
Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
