DECRETO N° 14.516/2026
“REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO”
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.469.692,32 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos),
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 2.469.692,32 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 – Divisão do Ensino Fundamental
10.002.12.361.0003.2016 – Manutenção do Ensino Fundamental
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
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Valor
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3.3.90.30.00.00
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33125
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Material de consumo
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124,18
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3.3.90.30.00.00
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33158
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Material de consumo
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9.095,27
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3.3.90.30.00.00
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33964
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Material de consumo
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51.830,59
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3.3.90.33.00.00
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331013
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Passagens e despesas com locomoção
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23.707,37
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3.3.90.33.00.00
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33118
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Passagens e despesas com locomoção
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20.820,96
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3.3.90.33.00.00
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33120
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Passagens e despesas com locomoção
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3.952,19
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3.3.90.39.00.00
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33107
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Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
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377.519,84
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4.4.90.51.00.00
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33859
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Obras e instalações
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29.341,08
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4.4.90.51.00.00
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33974
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Obras e instalações
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1.682.649,46
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4.4.90.52.00.00
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33160
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Equipamentos e material permanente
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61.176,27
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4.4.90.52.00.00
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33860
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Equipamentos e material permanente
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15.581,29
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Total
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2.275.798,50
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10.003 – Divisão da Educação Infantil
10.003.12.365.0003.2017 – Manutenção da Educação Infantil
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
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Valor
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3.3.90.30.00.00
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33151
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Material de consumo
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1.761,37
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Total
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1.761,37
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10.004 – Divisão do FUNDEB
10.004.12.361.0003.2018 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
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Valor
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3.1.90.11.00.00
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33161
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Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
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87.231,55
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3.3.91.13.00.00
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33161
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Obrigações patronais
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14.200,49
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3.3.90.33.00.00
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33155
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Passagens e despesas com locomoção
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81.907,99
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Total
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183.340,03
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10.004 – Divisão do FUNDEB
10.004.12.365.0003.2019 – Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
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Valor
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3.1.90.11.00.00
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33154
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Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
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7.561,48
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3.1.91.13.00.00
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33154
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Contribuições patronais
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1.230,94
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Total
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8.792,42
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Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.589 de 27 de junho de 2025, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025.
Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.589 de 27/06/2025, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e nº 2.635/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 12 de março de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
