DECRETO N° 14.508/2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 10.764.798,92 (dez milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos),
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 10.764.798,92 (dez milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.005 – Coordenação dos Serv. de Meio Ambiente
12.005.18.541.0009.2031 – Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
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Valor
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3.3.90.30.00.00
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33520
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Material de consumo
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100.000,00
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3.3.90.35.00.00
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33520
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Serviços de consultoria
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1.500.000,00
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3.3.90.39.00.00
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33520
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Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
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300.000,00
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4.4.90.51.00.00
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33520
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Obras e instalações
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1.343.546,47
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4.4.90.52.00.00
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33520
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Equipamentos e material permanente
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150.000,00
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Total
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3.393.546,47
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12.005.18.541.0009.2068 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
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Valor
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3.3.90.35.00.00
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33555
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Serviços de consultoria
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1.492.036,00
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3.3.90.35.00.00
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33972
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Serviços de consultoria
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800.000,00
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3.3.90.39.00.00
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33555
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Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
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1.492.036,00
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3.3.90.39.00.00
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33972
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Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
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629.335,09
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4.4.90.51.00.00
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33555
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Obras e instalações
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1.492.038,42
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4.4.90.51.00.00
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33972
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Obras e instalações
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629.335,09
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Total
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6.534.780,60
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12.006 – FUNDAM – Fundo Mun. de Defesa do Meio Ambiente
12.006.18.541.0009.2055 – Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUNDAM
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
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Valor
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3.3.90.35.00.00
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33519
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Serviços de consultoria
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400.000,00
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4.4.90.51.00.00
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33519
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Obras e instalações
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436.471,85
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Total
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836.471,85
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Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.589 de 27 de junho de 2025, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025.
Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.589 de 27/06/2025, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e nº 2.635/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 10 de março de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
