DECRETO N° 14.500/2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 15.011.829,53 (quinze milhões, onze mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos),
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 15.011.829,53 (quinze milhões, onze mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos), conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.452.0008.2032 – Gestão, Coleta e Destinação dos Resíduos Sólidos
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
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Valor
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3.3.71.70.00.00
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33511
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Rateio pela participação em consórcio público
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700.000,00
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3.3.90.39.00.00
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33511
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Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
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743.514,43
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Total
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1.443.514,43
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15.001.15.452.0008.2047 – Manutenção da Iluminação Pública
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
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Valor
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3.3.90.30.00.00
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33507
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Material de consumo
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1.000,00
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3.3.90.39.00.00
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33507
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Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
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3.112.609,39
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4.4.90.51.00.00
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33507
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Obras e instalações
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2.580.439,59
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Total
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5.594.048,98
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15.001.15.452.0010.2045 – Manutenção do Sistema Viário Municipal
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
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Valor
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3.3.90.30.00.00
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33504
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Material de consumo
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117.501,50
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3.3.90.30.00.00
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33512
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Material de consumo
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91.332,47
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Total
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208.833,97
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15.001.15.452.0010.2046 – Pavimentação de Vias
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
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Valor
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4.4.90.51.00.00
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33563
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Obras e instalações
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202.350,62
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4.4.90.51.00.00
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33565
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Obras e instalações
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152.007,17
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4.4.90.51.00.00
|
33679
|
Obras e instalações
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39.076,90
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4.4.90.51.00.00
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33680
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Obras e instalações
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1.158.415,77
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4.4.90.51.00.00
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33681
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Obras e instalações
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3.845.978,89
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4.4.90.51.00.00
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33857
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Obras e instalações
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844.907,26
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4.4.90.51.00.00
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33858
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Obras e instalações
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28.911,21
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4.4.90.51.00.00
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33891
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Obras e instalações
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867.765,66
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4.4.90.51.00.00
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33892
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Obras e instalações
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380.129,38
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T o t a l
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7.519.542,86
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17.000 – FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
17.001 – Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
17.001.04.122.0002.2051 – Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
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Valor
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3.3.90.39.00.00
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33515
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Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
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145.889,29
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Total
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145.889,29
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Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.589 de 27 de junho de 2025, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025.
Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.589 de 27/06/2025, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e nº 2.635/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 05 de março de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
