DECRETO Nº 14.500/2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 15.011.829,53 (quinze milhões, onze mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos), conforme especificado neste Decreto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 15.011.829,53 (quinze milhões, onze mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos), conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMISU
15.001 – Gabinete do Secretário – SMIN
15.001.15.452.0008.2032 – Gestão, Coleta e Destinação dos Resíduos Sólidos
| Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.71.70.00.00 |
33511 |
Rateio pela participação em consórcio público |
700.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 |
33511 |
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
743.514,43 |
| Total |
|
|
1.443.514,43 |
15.001.15.452.0008.2047 – Manutenção da Iluminação Pública
| Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.90.30.00.00 |
33507 |
Material de consumo |
1.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 |
33507 |
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
3.112.609,39 |
| 4.4.90.51.00.00 |
33507 |
Obras e instalações |
2.580.439,59 |
| Total |
|
|
5.594.048,98 |
15.001.15.452.0010.2045 – Manutenção do Sistema Viário Municipal
| Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.90.30.00.00 |
33504 |
Material de consumo |
117.501,50 |
| 3.3.90.30.00.00 |
33512 |
Material de consumo |
91.332,47 |
| Total |
|
|
208.833,97 |
15.001.15.452.0010.2046 – Pavimentação de Vias
| Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 4.4.90.51.00.00 |
33563 |
Obras e instalações |
202.350,62 |
| 4.4.90.51.00.00 |
33565 |
Obras e instalações |
152.007,17 |
| 4.4.90.51.00.00 |
33679 |
Obras e instalações |
39.076,90 |
| 4.4.90.51.00.00 |
33680 |
Obras e instalações |
1.158.415,77 |
| 4.4.90.51.00.00 |
33681 |
Obras e instalações |
3.845.978,89 |
| 4.4.90.51.00.00 |
33857 |
Obras e instalações |
844.907,26 |
| 4.4.90.51.00.00 |
33858 |
Obras e instalações |
28.911,21 |
| 4.4.90.51.00.00 |
33891 |
Obras e instalações |
867.765,66 |
| 4.4.90.51.00.00 |
33892 |
Obras e instalações |
380.129,38 |
| Total |
|
|
7.519.542,86 |
17.000 – FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
17.001 – Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
17.001.04.122.0002.2051 – Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
| Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
| 3.3.90.39.00.00 |
33515 |
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
145.889,29 |
| Total |
|
|
145.889,29 |
Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.589 de 27 de junho de 2025, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025.
Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.589 de 27/06/2025, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e nº 2.635/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 05 de março de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
