Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da lei municipal nº 2.264, de 10 de maio de 2022, alterada pela...

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Atualizado em: 16/04/2026 às 11h57

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LEIS Nº 2651/2026, 06 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 06/03/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 2.651/2026

Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da lei municipal nº 2.264, de 10 de maio de 2022, alterada pela lei nº 2.623/2025, conforme especifica.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 2.264/2022 alterada pela Lei nº 2.623/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
§ 1º A entrega da premiação será realizada anualmente no período compreendido entre os meses de dezembro do ano corrente a março do ano subsequente.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka em 06 de março de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 11691/2026, 25 DE MARÇO DE 2026	Designar a senhora Carla Juliane dos Santos Vilar para representá-lo junto a instituição de ensino UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA mantida pela, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A	25/03/2026
PORTARIA Nº 11690/2026, 23 DE MARÇO DE 2026	Nomear o professor Luciano Ribas de Andrade, para exercer a função de diretor da Escola Rural Municipal Idília Alves de Farias	23/03/2026
PORTARIA Nº 11689/2026, 20 DE MARÇO DE 2026	Revogar a Portaria nº 11.316/2025, que nomeou a professora Rozelia Silva Florentino de Oliveira, para exercer a função de diretora da Escola Rural Municipal Idília Alves de Farias.	20/03/2026
LEIS Nº 2654/2026, 18 DE MARÇO DE 2026	Denomina como “Mártin Mazon de Souza Tesserolli” a Pista de Skate, localizada na Rua Vitório Scarante, nº 376, centro, Piraquara-PR, Lote 2, conforme especificações.	18/03/2026
PORTARIA Nº 11685/2026, 09 DE MARÇO DE 2026	Nomear a professora Camila de Oliveira Zanoni para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Rural Municipal Heinrich de Souza.	09/03/2026

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