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LEI ORDINÁRIA Nº 2224/2021, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
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RETIFICA O ERRO MATERIAL CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 2 193/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/11/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2017/2020, 25 DE MARÇO DE 2020
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ALTERA A RUBRICA CONSTANTE NA LEI Nº 2 008, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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25/03/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 1809/2018, 11 DE ABRIL DE 2018
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1127/2011, 1497/2015 E 1556/2016, CONFORME ESPECIFICA
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11/04/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1780/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
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1475/2007 PASSE A CONSTAR A ADEQUADA CITAÇÃO A LEI MUNICIPAL N º 1475/2015
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01/01/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 324/1997, 23 DE OUTUBRO DE 1997
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DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA OS PRAZOS DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 321/97, DE 24/09/97
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23/10/1997
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LEI ORDINÁRIA Nº 74/1987, 22 DE OUTUBRO DE 1987
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ALTERA O LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DO ORÇAMENTO PROGRAMA GERAL DO EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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22/10/1987
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LEI ORDINÁRIA Nº 73/1982, 26 DE OUTUBRO DE 1982
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS (CONTEÚDO OBSOLETO)
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26/10/1982
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