RETIFICA O ERRO MATERIAL CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 2 193/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h33

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LEI ORDINÁRIA Nº 2224/2021, 17 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto(s): Cargos, Correção Legislativa

LEI Nº 2.224/2021

Retifica o erro material contido na lei municipal nº 2.193/2021 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Retifica o erro material constante no caput do art. 27 da Lei Municipal nº 2.193/2021, passando o termo `a alínea "o)" ao item 12 do Anexo III` para `a alínea "t" ao item 12 do Anexo III`.

Art. 2º - Retifica o erro material constante no item 12 do Anexo III da Lei Municipal nº 2.193/2021, passando o termo `o) Cargo: Assessor II" para "t) Cargo: Assessor II".

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.193/2021. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 17 de novembro de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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