REVOGA O INC. I. DO ART. 1º E INC. IV DO ART. 2º DO DECRETO 921/91, DE 02/04/91.

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h05

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DECRETO Nº 1338/1993, 23 DE NOVEMBRO DE 1993

Início da vigência: 23/11/1993

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Revogação de Atos Administrativos

DECRETO Nº 1338/1993

REVOGA O INC. I. DO ART. 1º E INC. IV DO ART. 2º DO DECRETO 921/91, DE 02/04/91.

O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; Decreta:

Art. 1º - Fica revogado o Inc. I. do Art. 1º e Inc. IV do Art. 2º do Decreto 921/91, de 02/04/91.

Art. 2º - Os demais artigos do Decreto supra citado; continuam inalterados.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, em 23 de novembro de 1993. JOÃO GUILHERME RIBAS MARTINS Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Girlei Eduardo de Lima

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