Revoga o Decreto Municipal nº 11.303/2023, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Piraquara, DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 11.303/2023 que dispõe sobre a Suspensão de Execução de Horas Extras.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a contar de 01/02/2024. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13 de março de 2024. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14344/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14344/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14343/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14343/2026 | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 14328/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14328/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | DECRETO N° 14327/2026 | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14323/2025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECRETO N° 14323/2025 | 23/12/2025 |
| PORTARIA Nº 11752/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Revoga a Portaria nº 11.715/2026, referente à nomeação de Thais Jenifer Borges Pimentel para atuação como Coordenadora Pedagógica na Escola Municipal Rural Rudi Heinrichs. | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 11750/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | Revogar a Portaria nº 11.617/2026 que nomeou a professora Fernanda Italiano, matrículas 992193 e 997164, para atuar como Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Rural Marilda Cordeiro Salgueiro. | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 11744/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026 | Revogar a Portaria nº 11.342/2025, que nomeou a professora Liciana Marta Miotto, matrículas 762791 e 992388, para exercer a função de diretora da Escola Municipal Antônio Scarante. | 05/10/2026 |
| DECRETO Nº 15031/2026, 18 DE SETEMBRO DE 2026 | Designa servidores para a função de fiscal sanitário de vigilância em saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Piraquara, e revoga o Decreto Municipal nº 14.401/2026. | 18/09/2026 |
| PORTARIA Nº 11741/2026, 18 DE SETEMBRO DE 2026 | REVOGAR a cessão funcional para a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa da servidora FERNANDA MARCHIONE. | 18/09/2026 |