CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL - COMPAC

Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC - ATRIBUIÇÕES:

Conselho Municipal do Patrimônio Cultural tem caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador e é integrante do Sistema Municipal de Cultura do município de Piraquara. É um órgão de controle social que colabora com a Administração Municipal nos assuntos relacionados à preservação e conservação dos bens culturais materiais e imateriais tombados ou não e com interesse de preservação. É de sua competência assessorar o poder Executivo, no âmbito municipal, e os munícipes nos assuntos referentes ao Patrimônio Cultural, Natural e Histórico; estabelecer critérios para o enquadramento dos valores culturais por objetos, edificações, lugares, celebrações, formas de expressões e saberes a serem preservados, tombados, entre outros; colabora  para ações e processos de identificação, reconhecimento, proteção, normatização, autorização, licenciamento, fiscalização, monitoramento, conservação, interpretação, promoção, difusão e educação patrimonial relacionados à dimensão material e imaterial do Patrimônio Cultural Piraquarense.