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  • 10/11/2025 - Lista de Emissão Licença de Operação de Regularização - LOR
    Lista de Emissão Licença de Operação de Regularização - LOR

  • 10/11/2025 - Lista de Emissão Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLAS
    Lista de Emissão Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLAS

  • 10/11/2025 - Lista de Emissões Declaração de Conformidade Ambiental - DCA
    Lista de Emissões Declaração de Conformidade Ambiental - DCA

  • 10/11/2025 - Lista de emissões Licença Ambiental Simplificada - LAS 2025
    Lista de emissões Licença Ambiental Simplificada - LAS 2025

  • 10/11/2025 - EMISSÕES 2025
    Lista de emissões 2025 - Licenciamento Ambiental Municipal

  • 31/10/2025 - REQUERIMENTOS 2025
    Abaixo você pode visualizar a listagem de requerimentos abertos no Departamento de Licenciamento Ambiental Municipal. Para acessar a listagem de Licenças EMITIDAS acesse o link.

  • 31/10/2025 - Licenciamento Ambiental 2021 à 2024
    AA 2021 LAS 2021 AA 2022 LAS 2022 LI 2022 Licenças 2023 Licenças 2024

  • 31/10/2025 - Licenciamento Ambiental 2018 à 2020
    Licenças emitidas:LAS 2018AA 2019LAS 2019LP 2019LI 2019LO 2019AA 2020LAS 2020LP 2020LI 2020

  • 28/10/2025 - FORMULÁRIO RAF
    FORMULÁRIO RAF

  • 01/09/2025 - Relatório 07 - Minutas de Leis
    Relatório 07 - Minutas de Leis 

  • 29/08/2025 - Relatório 11 - MECANISMOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
    Relatório 11 - MECANISMOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

  • 29/08/2025 - Relatório 06 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
    Relatório 06 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
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