Proteção Social Básica


            A Proteção Social Básica executa programas sociais junto à população no intuito de superar as condições de vulnerabilidade e prevenir situações de risco potencial, além de realizar o cadastro para benefícios eventuais e de prestação continuada.  O atendimento ocorre nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Inclusão Social do Adolescente, que se diferenciam em apenas uma linha de atuação: os CISAS mantêm os mesmos serviços de um CRAS, mas dedicam atenção especial aos adolescentes e jovens, ofertando serviços socioeducativos.

      Essas unidades dispõe de uma ferramenta fundamental na Política de Assistência Social que é o Cadastro Único (CadÚnico), cadastro este utilizado como base de dados para Programas Sociais, de pessoas que necessitam e buscam o atendimento assistencial. A inserção das famílias no cadastro único também é feita pelas equipes dos CRAS´s e CISA´s.
Os benefícios ofertados incluem: encaminhamento ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Benefícios Eventuais; e inclusão nos programas sociais vinculados ao CADUNICO (Programa Bolsa Família, Leite das Crianças).  Quanto a serviços, estão disponíveis o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), atendimentos socioassistenciais e encaminhamento para atendimento jurídico, e o PAIF (Programa de Atenção Integral a Família). Todos os serviços oferecidos são articulados dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).