Concede título de qualificação como organização social de saúde.

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Atualizado em: 06/11/2026 às 10h23

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DECRETO Nº 15146/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026

Início da vigência: 05/11/2026

Assunto(s): Titulação

Em vigor

DECRETO Nº 15.146/2026

Concede título de qualificação como organização social de saúde

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base nos termos da Lei Orgânica do Município de Piraquara,

DECRETA:

Art. 1º. Fica qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Município de Piraquara, a entidade nominada “Instituto Santa Clara”, inscrita no CNPJ 08.325.231/0001-87, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.565/2016, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.009/2016;

Art. 2º. A qualificação da entidade “Instituto Santa Clara” terá vigência de dois anos, nos termos do Art. 3º do Decreto 5.009/2016;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 05 de novembro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/11/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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