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DECRETO Nº 14.947/2026

“Republicado por incorreção”

Altera a redação dos Decretos Municipais nº 7.577/2019, 8.350/2020, 9.309/2021, 10.171/2022, 11.155/2023, 12.283/2024, 13.640/2025 e 14.723/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando o equívoco na elevação de nível do servidor abaixo nominado, realizada por meio dos Decretos Municipais nº 7.577/2019, 8.350/2020, 9.309/2021, 10.171/2022, 11.155/2023, 12.283/2024, 13.640/2025 e 14.723/2026;

Considerando o princípio da autotutela, o qual confere à Administração Pública o poder de revisar seus próprios atos quando eivados de vícios, DECRETA:

Art. 1º Fica excluída da elevação de subclasse a servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 7.577/2019:

“Art. 1º

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Decreto Municipal nº 7.577/2019 em relação a referida servidora, qual seja a partir de 08/05/2020.

Art. 2º Altera o nível da elevação de subclasse da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 8.350/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Decreto Municipal nº 8.350/2020 em relação ao referido servidor, qual seja 08/05/2020.

Art. 3º Altera a subclasse de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 9.309/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais e pecuniários do Decreto Municipal nº 9.309/2021 em relação ao referido servidor, qual seja 12/05/2021.

Art. 4º Altera a subclasse de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 10.171/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Decreto Municipal nº 10.171/2022 em relação ao referido servidor, qual seja 18/05/2022.

Art. 5º Altera a subclasse de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 11.155/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Decreto Municipal nº 11.155/2023 em relação ao referido servidor, qual seja 05/05/2023.

Art. 6º Altera a subclasse de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 12.283/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Decreto Municipal nº 12.283/2024 em relação ao referido servidor, qual seja 13/05/2024.

Art. 7º Altera a subclasse de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 13.640/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Decreto Municipal nº 13.640/2025 em relação ao referido servidor, qual seja 20/05/2025.

Art. 8º Altera a subclasse de elevação da servidora abaixo nominada, descrito no Decreto Municipal nº 14.723/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Decreto Municipal nº 14.723/2026 em relação ao referido servidor, qual seja 25/05/2026.

Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos dos parágrafos únicos dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do presente.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 17 de agosto de 2026.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal