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DECRETO N° 14.908/2026

Altera a redação do Edital 040/2015, Decreto Municipal n° 5.236/2016, Edital 229/2016, Decreto Municipal n° 7.181/2019, Decreto Municipal n° 8.929/2021, Decreto Municipal nº 9.428/2021, Decreto Municipal n° 10.731/2023, Decreto Municipal n° 11.535/2023, Decreto Municipal nº 13.142/2025 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o equívoco na elevação de nível do servidor abaixo nominado, realizada por meio do Edital 040/2015, Decreto Municipal nº 5.236/2016, Edital 229/2016, Decreto Municipal n° 7.181/2019, Decreto Municipal n° 8.929/2021, Decreto Municipal nº 9.428/2021, Decreto Municipal n° 10.731/2023, Decreto Municipal nº 11.535/2023, Decreto Municipal nº 13.142/2025: Considerando o princípio da autotutela, o qual confere à Administração Pública o poder de revisar seus próprios atos quando eivados de vícios,

DECREТА:

Art. 1° Fica excluído da elevação de nível descrita no Edital 040/2015, o servidor abaixo nominado:

"Art. 1°

"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"

(...)

MATRÍCULA: 692581
SERVIDOR(A):  ROBERTO TADEU BRUNORIO
CARGO: Operador de Máquinas
NÍVEL: 03
A CONTAR DE: 01/01/2015

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2015.

Art. 2° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Decreto Municipal nº 5.236/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1°

"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"

(...)

FUNÇÃO: Operador de Máquinas
NOME: ROBERTO TADEU BRUNORIO
NÍVEL ANTERIOR: 02
NÍVEL ATUAL: 03

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Decreto Municipal nº 5.236/2016, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/07/2016.

Art. 3° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Edital n° 229/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1°

"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"

(...)
MATRÍCULA:  692581
NOME: ROBERTO TADEU BRUNORIO
FUNÇÃO: Operador de Máquinas
NÍVEL  ANTERIOR: NE1-03
NÍVEL  ATUAL: NE1-04

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Edital nº 229/2016, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2017.

Art. 4° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Decreto Municipal nº 7.181/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1°

"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"

(...)

MATRÍCULA:  692581
NOME: ROBERTO TADEU BRUNORIO
FUNÇÃO: Operador de Máquinas
NÍVEL  ANTERIOR: NE1-04
NÍVEL  ATUAL: NE1-05

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Decreto Municipal nº 7.181/2019, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2019.

Art. 5° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Decreto Municipal nº 8.929/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1°

"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"

(...)

MATRÍCULA:  692581
NOME: ROBERTO TADEU BRUNORIO
FUNÇÃO: Operador de Máquinas
NÍVEL  ANTERIOR: NE1-05
NÍVEL  ATUAL: NE1-06

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Decreto Municipal nº 8.929/2021, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2021.

Art. 6° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Decreto Municipal nº 9.428/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1°

"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"

(...)

MATRÍCULA:  692581
NOME: ROBERTO TADEU BRUNORIO
FUNÇÃO: Operador de Máquinas
NÍVEL  ANTERIOR: 06
NÍVEL  ATUAL: 07

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Decreto Municipal nº 9.428/2021, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/07/2021.

Art. 7° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Decreto Municipal nº 10.731/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1°

"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR”

(...)

MATRÍCULA:  692581
NOME: ROBERTO TADEU BRUNORIO
FUNÇÃO: Operador de Máquinas
NÍVEL  ANTERIOR: NE1-07
NÍVEL  ATUAL: NE1-08

Art. 8° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Decreto Municipal nº 11.535/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1°

"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"

(...)

MATRÍCULA: 692581
SERVIDOR: ROBERTO TADEU BRUNORIO
FUNÇÃO: Operador de Máquinas
CLASSE: NE1
NÍVEL: 09
A CONTAR DE: 01/08/2023

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais po Decreto Municipal n° 11.535/2023, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/08/2023.

Art. 9° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Decreto Municipal nº 13.142/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1°

"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"

(...)

MATRÍCULA:  692581
NOME: ROBERTO TADEU BRUNORIO
FUNÇÃO: Operador de Máquinas
NÍVEL  ANTERIOR: 09
NÍVEL  ATUAL: 10

Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Decreto Municipal nº 13.142/2025, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2025.

Art. 10° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos dos parágrafos únicos dos artigos 1º, 2°, 3º,4°,5°,6°,7°,8° e 9º do presente.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 30 de julho de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal