O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° A prorrogação de Licença Parcial para Estudo à servidora Michelle Angelita Zielinski, ocupante do cargo de cargo de Professora III Especialização, para liberação de 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 509541 e 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 575171, no período compreendido entre 20/05/2026 a 01/03/2027, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 27, da Lei Municipal nº 1192/2012, regulamentada pelo Decreto nº 13.735/2025.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 13 de agosto de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13 de agosto de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 14969/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.969/2026. | 19/08/2026 |
| DECRETO Nº 14944/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.944/2026. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 14943/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.943/2026. | 11/08/2026 |
| DECRETO Nº 14647/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO Nº 14.647/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. | 07/08/2026 |
| DECRETO Nº 14642/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 14.642/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO | 07/08/2026 |