DECRETO Nº 14.647/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO.

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Atualizado em: 13/08/2026 às 09h46

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DECRETO Nº 14647/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 07/08/2026

Assunto(s): Licenças

Em vigor

DECRETO Nº 14.647/2026
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1° A concessão de Licença Parcial para Estudo à servidora Sandra Mara Kuchnir da Silva, ocupante do cargo de cargo de Professora III Especialização, para liberação de 8 (oito) horas semanais na matrícula nº 436561 e 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 536271, no período compreendido entre 06/04/2026 a 31/03/2027, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 27, da Lei Municipal nº 1192/2012, regulamentada pelo Decreto nº 13.735/2025.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 06 de abril de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 07 de agosto de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/08/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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