DECRETO N° 14.642/2026 ​REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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Atualizado em: 13/08/2026 às 09h46

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DECRETO Nº 14642/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 07/08/2026

Assunto(s): Licenças

Em vigor

DECRETO N° 14.642/2026
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETА:

Art. 1° A concessão de Licença Parcial para Estudo à servidora Fabiani Cristina de Lima, ocupante do cargo de cargo de Professora III Especialização, para liberação de 8 (oito) horas semanais na matrícula nº 491231 e 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 513811, no período compreendido entre 06/04/2026 a 31/03/2027, lotada na Municipal Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 27, da Lei nº 1192/2012, regulamentada pelo Decreto nº 13.735/2025.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 06 de abril de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeîto Antônio Alceu Zielonka, em 24 de abril de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/08/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 14958/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026	A prorrogação de Licença Parcial para Estudo à servidora Michelle Angelita Zielinski, ocupante do cargo de cargo de Professora III Especialização, para liberação de 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 509541 e 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 575171, no período compreendido entre 20/05/2026 a 01/03/2027, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 27, da Lei Municipal nº 1192/2012, regulamentada pelo Decreto nº 13.735/2025.	13/08/2026
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