DECRETO N° 14.944/2026.

Legislação

Atualizado em: 12/08/2026 às 11h02

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DECRETO Nº 14944/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 11/08/2026

Assunto(s): Licenças

Em vigor

DECRETO N° 14.944/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECREТА:

Art. 1° A concessão de Licença Parcial para Estudo à servidora Cintia Simiao Cruz, ocupante do cargo de cargo de Professora III Especialização, para liberação de 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 636901 e 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 709121, no período compreendido entre 14/08/2026 a 31/03/2027, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 27, da Lei Municipal nº 1192/2012, regulamentada pelo Decreto nº 13.735/2025.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 14.639/2026, com seus efeitos a contar de 14 de agosto de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefęito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de agosto de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/08/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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