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Atualizado em: 12/08/2026 às 10h27

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DECRETO Nº 14923/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 11/08/2026

Assunto(s): Licença Especial

Em vigor

DECRETO Nº 14.923/2026
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Conceder renovação de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais, no período compreendido entre 22/07/2026 a 21/07/2027 à servidora Claudete Luzia de Oliveira, ocupante do cargo Assistente Operacional Escolar, matrícula funcional nº 652001, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da manhã, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos 22 de julho de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 11 de agosto de 2026.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/08/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação

Rubian Mara de Paula

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 14.923/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 14.923/2026
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO