DECRETO N° 14.718/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

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Atualizado em: 01/07/2026 às 09h53

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DECRETO Nº 14718/2026, 23 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 23/06/2026

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO N° 14.718/2026

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECREТА:

Art. 1° Conceder a renovação de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais, no período compreendido entre 02/05/2026 a 01/05/2027 à servidora Thaís Cristina Piaceski da Silva Correia, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional nº 997217, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo obrigatoriedade de cumprir 20 (vinte) horas semanais no turno da manhă e licenciar-se 20 (vinte) horas semanais no turno da tarde, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a retroativos a 02 de maio de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 23 de junho de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/06/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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