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Atualizado em: 12/05/2026 às 09h29

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DECRETO Nº 14562/2026, 06 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 06/04/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 14.562/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto Municipal nº 14.071/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 18/09/2025 de concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especial a servidora Regimara Cunha Branco, ocupante do cargo Agente Educacional I, matrícula funcional nº 815901, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 01 de abril de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 06 de abril de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tessserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14620/2026, 15 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.620/2026	15/04/2026
DECRETO Nº 14619/2026, 14 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.619/2026	14/04/2026
DECRETO Nº 14618/2026, 14 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.618/2026	14/04/2026
DECRETO Nº 14617/2026, 14 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.617/2026	14/04/2026
DECRETO Nº 14616/2026, 13 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 14.616/2026	13/04/2026

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