DECRETO Nº 14.429/2026

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Atualizado em: 17/04/2026 às 14h51

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DECRETO Nº 14429/2026, 05 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 09/02/2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 14.429/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Conceder licença para tratar de interesses particulares (sem remuneração) conforme disposto no art. 95 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Piraquara, no período compreendido entre 03/02/2026 a 02/02/2027 à servidora Lucir Cavanhi, ocupante do cargo Professora III Especialização, matrícula funcional nº 992199 lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a 03 de fevereiro de 2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 05 de fevereiro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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