INSTITUI O NOVEMBRO AZUL, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 03/05/2026 às 12h41

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LEI ORDINÁRIA Nº 1687/2017, 13 DE ABRIL DE 2017

Início da vigência: 13/04/2017

Assunto(s): Calendário Oficial, Eventos, Prevenção, Saúde , Saúde do Homem

LEI Nº 1687/2017

INSTITUI O NOVEMBRO AZUL, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, aprovou, de autoria do Vereador Ghiovanny Lorusso, e eu, Prefeito Municipal Marcus Maurício de Souza Tesserolli, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de eventos do Município de Piraquara, o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem.

Parágrafo único. No referido mês, os Vereadores ficam obrigados em caráter simbólico a realizar consulta médica, bem como exames complementares com o intuito de promover a saúde do homem e a prevenção de doenças.

Art. 2º Tais ações serão realizadas a cada mês de novembro, fazendo parte do calendário de campanhas de saúde no Município de Piraquara.

Art. 3º (Vetado).

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 13 de abril de 2017.

MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Saúde

Fernanda Daher Sabatin Machado

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