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DECRETO Nº 6524/2018

"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1.791 de 20 de dezembro de 2017, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:

03.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001 - Gabinete do Procurador
03.001.04.122.0002.2.003 - Coordenação e Administração da Procuradoria Geral do Município

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 - Divisão do Ensino Fundamental
10.002.12.361.0003.2.016 - Manutenção do Ensino Fundamental

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.005 - Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente
12.005.18.541.0009.2.031 - Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente

Art. 3º Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Suplementar deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

03.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001 - Gabinete do Procurador
03.001.04.122.0002.2.003 - Coordenação e Administração da Procuradoria Geral do Município

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 - Divisão do Ensino Fundamental
10.002.12.361.0003.2.016 - Manutenção do Ensino Fundamental

10.003 - Divisão da Educação Infantil
10.003.12.365.0003.2017 - Manutenção da Educação Infantil

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.005 - Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente
12.005.18.541.0009.2.031 - Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente

Art. 4º Ficam alteradas as metas financeiras das leis nº 1.736/2017, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e, nº 1.792/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13 de março de 2018.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal