Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social youtube
Siga-nos
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Principal
Legislação
PPA - PLANO PLURIANUAL Nº 1792/2017, 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Atualizado em: 03/05/2026 às 12h49
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Ver atos relacionados
Vínculos
Ver Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Baixar PDF Original
Compartilhar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
PPA - PLANO PLURIANUAL Nº 1792/2017, 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Início da vigência: 20/12/2017
Assunto(s): Administração Municipal, Diretrizes Orçamentárias , Finanças, Planejamento Urbano, PPA
Clique e arraste para ver mais
Alterada
21/02/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6464/2018
Alterada
21/02/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6465/2018
Alterada
21/02/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6466/2018
Alterada
21/02/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6468/2018
Alterada
23/02/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6476/2018
Alterada
27/02/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6480/2018
Alterada
27/02/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6481/2018
Alterada
27/02/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6482/2018
Alterada
06/03/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6503/2018
Alterada
06/03/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6504/2018
Alterada
07/03/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1795/2018
Alterada
08/03/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6516/2018
Alterada
13/03/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6523/2018
Alterada
13/03/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6524/2018
Alterada
13/03/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1799/2018
Alterada
14/03/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6525/2018
Alterada
15/03/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6541/2018
Alterada
15/03/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1800/2018
Alterada
15/03/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1801/2018
Alterada
19/03/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6550/2018
Alterada
19/03/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6551/2018
Alterada
21/03/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6567/2018
Alterada
27/03/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6572/2018
Alterada
27/03/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6573/2018
Alterada
06/04/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6609/2018
Alterada
10/04/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1806/2018
Alterada
11/04/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1816/2018
Alterada
11/04/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1817/2018
Alterada
12/04/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6620/2018
Alterada
16/04/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6622/2018
Alterada
16/04/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6623/2018
Alterada
16/04/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6624/2018
Alterada
18/04/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6633/2018
Alterada
18/04/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6634/2018
Alterada
18/04/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6635/2018
Alterada
24/04/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6644/2018
Alterada
10/05/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6669/2018
Alterada
17/05/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6707/2018
Alterada
23/05/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6730/2018
Alterada
30/05/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6736/2018
Alterada
04/06/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6744/2018
Alterada
04/06/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6745/2018
Alterada
08/06/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6762/2018
Alterada
11/06/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6766/2018
Alterada
11/06/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1843/2018
Alterada
11/06/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1844/2018
Alterada
12/06/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6774/2018
Alterada
12/06/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6775/2018
Alterada
14/06/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6781/2018
Alterada
18/06/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6787/2018
Alterada
25/06/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6798/2018
Alterada
26/06/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6799/2018
Alterada
05/07/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1852/2018
Alterada
05/07/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1853/2018
Alterada
05/07/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1854/2018
Alterada
06/07/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6838/2018
Alterada
06/07/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6839/2018
Alterada
06/07/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6840/2018
Alterada
06/07/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1856/2018
Alterada
09/07/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6833/2018
Alterada
09/07/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6834/2018
Alterada
13/08/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1860/2018
Alterada
14/08/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6889/2018
Alterada
14/08/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6890/2018
Alterada
14/08/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6891/2018
Alterada
30/08/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1861/2018
Alterada
30/08/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1862/2018
Alterada
31/08/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6936/2018
Alterada
31/08/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6937/2018
Alterada
05/09/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6962/2018
Alterada
12/09/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1867/2018
Alterada
14/09/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6975/2018
Alterada
20/09/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6984/2018
Alterada
24/09/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1872/2018
Alterada
24/09/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1873/2018
Alterada
25/09/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1875/2018
Alterada
26/09/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6996/2018
Alterada
26/09/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6997/2018
Alterada
26/09/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6998/2018
Alterada
26/09/2018
Alterada pelo(a) Decreto 6999/2018
Alterada
02/10/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7001/2018
Alterada
11/10/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7020/2018
Alterada
18/10/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7028/2018
Alterada
18/10/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7029/2018
Alterada
19/10/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1879/2018
Alterada
19/10/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1880/2018
Alterada
22/10/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7041/2018
Alterada
24/10/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7047/2018
Alterada
07/11/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7061/2018
Alterada
07/11/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7062/2018
Alterada
08/11/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7066/2018
Alterada
14/11/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1883/2018
Alterada
14/11/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1884/2018
Alterada
20/11/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7079/2018
Alterada
20/11/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7081/2018
Alterada
23/11/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7088/2018
Alterada
10/12/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7118/2018
Alterada
12/12/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1885/2018
Alterada
12/12/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1887/2018
Alterada
12/12/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1888/2018
Alterada
13/12/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7121/2018
Alterada
13/12/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7122/2018
Alterada
13/12/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7123/2018
Alterada
13/12/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7124/2018
Alterada
13/12/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1891/2018
Alterada
13/12/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1892/2018
Alterada
13/12/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1893/2018
Alterada
13/12/2018
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1894/2018
Alterada
17/12/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7128/2018
Alterada
17/12/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7129/2018
Alterada
17/12/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7130/2018
Alterada
17/12/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7131/2018
Alterada
18/12/2018
Alterada pelo(a) Decreto 7133/2018
Alterada
01/01/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1953/2019
Alterada
07/01/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7151/2019
Alterada
14/01/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7163/2019
Alterada
23/01/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7176/2019
Alterada
28/01/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7222/2019
Alterada
28/01/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7225/2019
Alterada
04/02/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7259/2019
Alterada
04/02/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7262/2019
Alterada
05/02/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7264/2019
Alterada
12/02/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7282/2019
Alterada
18/02/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7295/2019
Alterada
26/02/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7320/2019
Alterada
28/02/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7334/2019
Alterada
28/02/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7335/2019
Alterada
18/03/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7371/2019
Alterada
29/03/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7403/2019
Alterada
01/04/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7412/2019
Alterada
01/04/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7413/2019
Alterada
02/04/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1901/2019
Alterada
02/04/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1902/2019
Alterada
03/04/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7430/2019
Alterada
03/04/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7431/2019
Alterada
04/04/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7436/2019
Alterada
09/04/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1905/2019
Alterada
09/04/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1906/2019
Alterada
11/04/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7452/2019
Alterada
12/04/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1909/2019
Alterada
12/04/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1910/2019
Alterada
15/04/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7470/2019
Alterada
16/04/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7477/2019
Alterada
16/04/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7483/2019
Alterada
17/04/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7482/2019
Alterada
23/04/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1911/2019
Alterada
23/04/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1912/2019
Alterada
25/04/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7498/2019
Alterada
25/04/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7500/2019
Alterada
29/04/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7506/2019
Alterada
29/04/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7509/2019
Alterada
30/04/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7515/2019
Alterada
07/05/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7531/2019
Alterada
10/05/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7545/2019
Alterada
10/05/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7546/2019
Alterada
13/05/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1916/2019
Alterada
13/05/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1917/2019
Alterada
13/05/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1918/2019
Alterada
13/05/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1919/2019
Alterada
15/05/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7556/2019
Alterada
17/05/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7561/2019
Alterada
17/05/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7562/2019
Alterada
17/05/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7563/2019
Alterada
17/05/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7567/2019
Alterada
22/05/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7576/2019
Alterada
23/05/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1920/2019
Alterada
23/05/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1921/2019
Alterada
23/05/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1922/2019
Alterada
24/05/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7580/2019
Alterada
24/05/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7581/2019
Alterada
24/05/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7582/2019
Alterada
28/05/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7590/2019
Alterada
30/05/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7593/2019
Alterada
04/06/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7614/2019
Alterada
10/06/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7622/2019
Alterada
18/06/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7634/2019
Alterada
05/07/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7661/2019
Alterada
05/07/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1937/2019
Alterada
05/07/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1938/2019
Alterada
08/07/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7666/2019
Alterada
08/07/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7667/2019
Alterada
08/07/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7674/2019
Alterada
10/07/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7680/2019
Alterada
18/07/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7688/2019
Alterada
18/07/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7689/2019
Alterada
18/07/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1941/2019
Alterada
18/07/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1942/2019
Alterada
19/07/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7691/2019
Alterada
22/07/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7696/2019
Alterada
22/07/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7697/2019
Alterada
22/07/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7699/2019
Alterada
25/07/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7711/2019
Alterada
29/07/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7713/2019
Alterada
30/07/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7720/2019
Alterada
01/08/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7727/2019
Alterada
13/08/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7740/2019
Alterada
13/08/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7741/2019
Alterada
13/08/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7749/2019
Alterada
15/08/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7755/2019
Alterada
20/08/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7762/2019
Alterada
23/08/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7768/2019
Alterada
23/08/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7769/2019
Alterada
26/08/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7772/2019
Alterada
28/08/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7777/2019
Alterada
30/08/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7781/2019
Alterada
30/08/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7782/2019
Alterada
30/08/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1945/2019
Alterada
02/09/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7784/2019
Alterada
03/09/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1946/2019
Alterada
03/09/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1947/2019
Alterada
03/09/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1948/2019
Alterada
03/09/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1949/2019
Alterada
03/09/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1950/2019
Alterada
04/09/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7795/2019
Alterada
04/09/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7796/2019
Alterada
04/09/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7797/2019
Alterada
04/09/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7800/2019
Alterada
04/09/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7801/2019
Alterada
04/09/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7802/2019
Alterada
09/09/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7805/2019
Alterada
10/09/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7806/2019
Alterada
10/09/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1952/2019
Alterada
10/09/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1954/2019
Alterada
11/09/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7813/2019
Alterada
11/09/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7814/2019
Alterada
11/09/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7815/2019
Alterada
19/09/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7828/2019
Alterada
20/09/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7831/2019
Alterada
30/09/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7835/2019
Alterada
01/10/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7838/2019
Alterada
02/10/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7841/2019
Alterada
04/10/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7854/2019
Alterada
09/10/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1968/2019
Alterada
10/10/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7865/2019
Alterada
11/10/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7866/2019
Alterada
17/10/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7872/2019
Alterada
17/10/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7873/2019
Alterada
18/10/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7878/2019
Alterada
22/10/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7884/2019
Alterada
23/10/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1970/2019
Alterada
23/10/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1971/2019
Alterada
24/10/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7890/2019
Alterada
24/10/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7891/2019
Alterada
31/10/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7898/2019
Alterada
05/11/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7908/2019
Alterada
05/11/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7909/2019
Alterada
07/11/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7913/2019
Alterada
12/11/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7916/2019
Alterada
12/11/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7917/2019
Alterada
18/11/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7925/2019
Alterada
19/11/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7926/2019
Alterada
19/11/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7928/2019
Alterada
28/11/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7946/2019
Alterada
02/12/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1975/2019
Alterada
02/12/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1976/2019
Alterada
02/12/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1978/2019
Alterada
02/12/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1979/2019
Alterada
02/12/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1980/2019
Alterada
02/12/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1981/2019
Alterada
02/12/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1982/2019
Alterada
02/12/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1983/2019
Alterada
02/12/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1984/2019
Alterada
02/12/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1985/2019
Alterada
02/12/2019
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1986/2019
Alterada
03/12/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7958/2019
Alterada
03/12/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7959/2019
Alterada
09/12/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7961/2019
Alterada
09/12/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7962/2019
Alterada
09/12/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7963/2019
Alterada
09/12/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7964/2019
Alterada
09/12/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7965/2019
Alterada
09/12/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7966/2019
Alterada
09/12/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7967/2019
Alterada
09/12/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7968/2019
Alterada
11/12/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7974/2019
Alterada
12/12/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7976/2019
Alterada
19/12/2019
Alterada pelo(a) Decreto 7986/2019
Alterada
05/11/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8685/2020
Alterada
02/12/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8724/2020
Alterada
15/12/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2112/2020
Alterada
02/04/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8283/2020
Alterada
10/01/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8002/2020
Alterada
13/01/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8021/2020
Alterada
14/01/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8022/2020
Alterada
22/01/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8035/2020
Alterada
27/01/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8038/2020
Alterada
04/02/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8054/2020
Alterada
06/02/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8064/2020
Alterada
06/02/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8065/2020
Alterada
18/02/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8107/2020
Alterada
18/02/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2001/2020
Alterada
18/02/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2002/2020
Alterada
18/02/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2003/2020
Alterada
18/02/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2004/2020
Alterada
18/02/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2005/2020
Alterada
18/02/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2006/2020
Alterada
18/02/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2007/2020
Alterada
18/02/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2008/2020
Alterada
18/02/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2009/2020
Alterada
18/02/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2010/2020
Alterada
18/02/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2011/2020
Alterada
18/02/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2012/2020
Alterada
20/02/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8113/2020
Alterada
20/02/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8114/2020
Alterada
27/02/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8131/2020
Alterada
27/02/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8132/2020
Alterada
02/03/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8129/2020
Alterada
02/03/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8130/2020
Alterada
04/03/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8137/2020
Alterada
04/03/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8141/2020
Alterada
05/03/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8144/2020
Alterada
09/03/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8150/2020
Alterada
10/03/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8152/2020
Alterada
11/03/2020
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2013/2020
Alterada
16/03/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8174/2020
Alterada
17/03/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8175/2020
Alterada
17/03/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8176/2020
Alterada
17/03/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8178/2020
Alterada
18/03/2020
Alterada pelo(a) Decreto 8181/2020

LEI Nº 1.792, DE 20/12/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021.

[Documento PDF não contém artigos visíveis após o título — transcrição limitada ao que foi escaneado.]

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 11691/2026, 25 DE MARÇO DE 2026 Designar a senhora Carla Juliane dos Santos Vilar para representá-lo junto a instituição de ensino UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA mantida pela, EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A 25/03/2026
PORTARIA Nº 11690/2026, 23 DE MARÇO DE 2026 Nomear o professor Luciano Ribas de Andrade, para exercer a função de diretor da Escola Rural Municipal Idília Alves de Farias 23/03/2026
PORTARIA Nº 11689/2026, 20 DE MARÇO DE 2026 Revogar a Portaria nº 11.316/2025, que nomeou a professora Rozelia Silva Florentino de Oliveira, para exercer a função de diretora da Escola Rural Municipal Idília Alves de Farias. 20/03/2026
LEIS Nº 2654/2026, 18 DE MARÇO DE 2026 Denomina como “Mártin Mazon de Souza Tesserolli” a Pista de Skate, localizada na Rua Vitório Scarante, nº 376, centro, Piraquara-PR, Lote 2, conforme especificações. 18/03/2026
PORTARIA Nº 11685/2026, 09 DE MARÇO DE 2026 Nomear a professora Camila de Oliveira Zanoni para exercer a função de coordenadora pedagógica da Escola Rural Municipal Heinrich de Souza. 09/03/2026
DECRETO Nº 14348/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 49 000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS) 07/01/2026
DECRETO Nº 14331/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63 807 424,86 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2026
DECRETO Nº 14313/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 700 000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), 17/12/2025
DECRETO Nº 14305/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 69 000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS) 16/12/2025
DECRETO Nº 14304/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 670 000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS) 16/12/2025
DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2025
DECRETO Nº 14299/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO 12/12/2025
DECRETO Nº 14289/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 054 217,53 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/12/2025
DECRETO Nº 14267/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO 02/12/2025
DECRETO Nº 14188/2025, 28 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 315 000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS) 28/10/2025
DECRETO Nº 14310/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 55 228,90 (CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2634/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 01/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2620/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA NO REFERIDO CONSÓRCIO 31/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2579/2025, 30 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 398 349,11 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2025
DECRETO Nº 13542/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 8 180 168,79 (OITO MILHÕES, CENTO E OITENTA MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) 10/04/2025
DECRETO Nº 14522/2026, 27 DE MARÇO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 8.499.727,61 (oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) 27/03/2026
DECRETO Nº 8724/2020, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, no valor de R$ 74.886,10 (setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dez centavos). 02/12/2020
DECRETO Nº 8685/2020, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) 05/11/2020
DECRETO Nº 6551/2018, 19 DE MARÇO DE 2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, no valor R$ 3.375.440,11 (Três milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e onze centavos) e dá outras providências. 19/03/2018
DECRETO Nº 6550/2018, 19 DE MARÇO DE 2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, no valor de R$ 692.174,35 (Seiscentos e noventa e dois mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências. 19/03/2018
Minha Anotação
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
×
PPA - PLANO PLURIANUAL Nº 1792/2017, 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Código QR
QRCode
Download
PPA - PLANO PLURIANUAL Nº 1792/2017, 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta