|
DECRETO Nº 14265/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
|
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE E O RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
01/12/2025
|
|
DECRETO Nº 5012/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016
|
DECRETO Nº 5012/2016 INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SEGUINTE SERVIDOR
|
01/01/2016
|
|
DECRETO Nº 4862/2016, 01 DE JANEIRO DE 2016
|
DECRETO Nº 4862/2016 ALTERA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
|
01/01/2016
|
|
DECRETO Nº 4762/2015, 01 DE JANEIRO DE 2015
|
DECRETO Nº 4762/2015 INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS
|
01/01/2015
|
|
DECRETO Nº 4598/2015, 01 DE JANEIRO DE 2015
|
ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS
|
01/01/2015
|
|
DECRETO Nº 5602/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
|
DECRETO Nº 5602/2017 NOMEIA O SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
01/01/2017
|
|
DECRETO Nº 5595/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
|
DECRETO Nº 5595/2017 NOMEIA O SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
01/01/2017
|
|
DECRETO Nº 5554/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
|
DECRETO Nº 5554/2017 NOMEIA O SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
01/01/2017
|
|
DECRETO Nº 5543/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
|
DECRETO Nº 5543/2017 NOMEIA SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
01/01/2017
|
|
DECRETO Nº 5532/2017, 01 DE JANEIRO DE 2017
|
DECRETO Nº 5532/2017 NOMEIA SERVIDORA COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
01/01/2017
|
|
DECRETO Nº 14354/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026
|
DECRETO N° 14354/2026
|
09/01/2026
|
|
DECRETO Nº 14353/2026, 09 DE JANEIRO DE 2026
|
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
09/01/2026
|
|
DECRETO Nº 14351/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026
|
DECRETO N° 14351/2026
|
08/01/2026
|
|
DECRETO Nº 14350/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026
|
DECRETO N° 14350/2026
|
08/01/2026
|
|
DECRETO Nº 14349/2026, 08 DE JANEIRO DE 2026
|
DECRETO N° 14349/2026
|
08/01/2026
|